Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

Apelação crime. Disparo de arma de fogo (Lei nº 9.437/97) e desacato. Delitos de menor potencial ofensivo. Competência da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal.

TJ-SP aprova três listas tríplices para quinto da OAB

Já estão formadas as três listas tríplices de onde sairão os três advogados que se tornarão desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Projeto da OAB SP vai ensinar Ética, Prerrogativas e Exame de Ordem a Estudantes de Direito

Condenada por tráfico de crianças tem sentença mantida pelo TRF5

Absolvido jovem que cometeu homicídio no trânsito causado por iminência de assalto

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

Contrato de comodato (bem móvel)

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.

Brasil é o país que mais perde áreas florestais anualmente

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

Terri e o nosso Estado de Direito

TST nega recurso da Fiesp e mantém estabilidade para metalúrgicos

TJ mantém condenação por morte de vigia

Reforma universitária chega ao Congresso em novembro, anuncia secretário do Ministério da Educação

A previsão foi feita nesta terça-feira (18) pelo secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Nelson Maculan, durante audiência pública sobre o tema realizada pela Comissão de Educação (CE).

Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001.

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

Questões de Ética

Questões de Ética, sobre as Incompatibilidades e Impedimentos, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Penal. Critérios adotados para aplicação da pena.

Manutenção da pena-base. Bis in idem afastado. Apelação improvida.

Falsificação de documento. Cédula de identidade. Artigo 297 "caput", do CP.

Penal. Tóxicos. Pena. Pena de reclusão.

Habeas corpus. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Não-fixação do regime semiaberto. Violação do princípio da presunção de inocência.